Fim da saidinha? PL será votado em fevereiro, mas oposição não entra em acordo
O tema das saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidões” ou “saidinhas”, voltou a ser objeto de debate após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29
É sancionada lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal
A Lei 14.811/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (15), inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal e transforma crimes previstos no Estatuto
Terceira Seção vai rediscutir possibilidade de pena abaixo do mínimo legal; relator convoca audiência pública
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz convocou para 17 de maio a realização de uma audiência pública com o objetivo de ouvir entidades e especialistas
Presidente Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Benefício será pago por até seis meses a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar
Terceiro condenado pelos atos de 8/1 recebe pena de 17 anos de prisão
Em mensagens para a esposa durante a invasão do Congresso Nacional, Mateus Lima de Carvalho Lázaro disse que era preciso “fazer 50% do trabalho para esperar o Exército entrar”.
Adulteração de sinal identificador de veículo
Adulteração de sinal identificador de veículo (Redação dada pela Lei nº 14.562, de 2023) Art. 311. Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal
Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prazo de prescrição para o Estado executar a pena começa a ser contado a partir da condenação definitiva (trânsito em julgado) para